Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE "https://mytherapyspaces.com/"

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Nome: Unicage Soft Programming Laboratory Software Europe, Lda.
• Morada: TEC LABS - Centro de Inovação, Campus da FCUL, Campo Grande, 1749-016 Lisboa
• NIF: 513740163
• Telefone: +351 912478455
• E-mail: [email protected]

2. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO

A proteção de dados pessoais dos indivíduos é salvaguardada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

"Dados pessoais" significa qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange dados de pessoas coletivas.

Para efeitos desta Política de Privacidade, os representantes de Centros de Estudos, Professores e Estudantes serão designados como "Utilizadores / Utilizador". As referências a "Profissionais" não incluem Estudantes.

Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela Unicage Soft Programming Laboratory Software Europe, Lda. ("Unicage") através do website https://mytherapyspaces.com/ ("Website").

3. MENORES

A Unicage não permite intencionalmente que utilizadores com menos de 13 anos de idade se registem no Website sem o consentimento prévio dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

Se a Unicage tomar conhecimento da recolha de dados pessoais de um utilizador com menos de 13 anos de idade através do Website, sem o consentimento do respetivo titular das responsabilidades parentais, tomará as ações necessárias para eliminar esses dados.

Se for titular das responsabilidades parentais de um utilizador com menos de 13 anos de idade registado no nosso serviço sem o seu consentimento, contacte o nosso serviço através do endereço de e-mail [email protected] para solicitar a eliminação desses dados pessoais do nosso sistema.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que a Unicage recolhe e trata através do Website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gerir a utilização do Website e garantir a prestação de serviços disponíveis no mesmo
• Prestar apoio e comunicar com os Utilizadores, nomeadamente após pedidos de informação, reclamações ou pedidos de apoio técnico
• Divulgação de informações e/ou campanhas, promoções e notícias sobre serviços prestados através do Website
• Análise da utilização do serviço para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer necessidades específicas dos Utilizadores
• Cumprimento de obrigações legais a que a Unicage está vinculada ou defesa de direitos que a assistam

A Unicage garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Unicage proceder à recolha e tratamento de dados de forma segura que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, deve notar-se que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, com o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.

Quando aplicável, a falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode resultar na impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.

5. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Unicage trata os dados dos Utilizadores:

• Quando expressam o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades
• Quando necessário para a execução de um contrato em que o Utilizador é parte, ou para medidas pré-contratuais a pedido do Utilizador
• Para cumprimento de obrigações legais a que a Unicage está vinculada
• Para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Unicage ou por terceiros, exceto quando tais interesses sejam sobrepostos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais

O Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e é responsável por qualquer dano ou perda, diretos ou indiretos, que possam ser causados como resultado do incumprimento desta obrigação.

Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Unicage para as finalidades indicadas.

6. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

A Unicage apenas conserva dados pessoais pelo período que se revele necessário ou obrigatório para cumprir as finalidades descritas acima, aplicando critérios de conservação de informações adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

A Unicage mantém dados pessoais nos seus sistemas de forma a ser possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• Durante um período de tempo que não exceda a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não disponham de outra forma
• Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas
• Quando aplicável e legítimo, até qualquer pedido de oposição ou eliminação pelo titular dos dados

7. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações efetuadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do titular dos dados podem ser conhecidos, para além da Unicage, por parceiros e subcontratantes, exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço contratado, nomeadamente:

• Serviços de e-mail
• Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações, fornecimento de infraestrutura e análise
• Serviços de auditoria e outros serviços similares
• Serviços de pagamento e controlo de fraude
• Outros prestadores de serviços nas áreas de apoio e consultoria para a atividade da Unicage

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, tal ocorrerá apenas mediante a adoção de garantias adequadas e o nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação sobre a proteção de dados pessoais.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Unicage implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, visando prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Em conformidade com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e, quando aplicável, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

• E-mail: [email protected]
• Morada postal: Teclabs, Campus da FCUL, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, Portugal

11. AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador também tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web https://www.cnpd.pt.

12. PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outro conteúdo que ligue ou redirecione para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores e outros terceiros da Unicage.

No entanto, a Unicage não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou Websites. A Unicage aconselha os Utilizadores a visitar a política de privacidade dessas páginas, bem como os seus termos e condições.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para garantir a adequação do documento, a Unicage reserva-se o direito de rever esta Política a qualquer momento que considere apropriado, pelo que se recomenda que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou sempre que acedam ao Website.